A oferta de assistência técnica e extensão rural (Ater) no país é restrita e insuficiente para combater a crise climática, de acordo com estudo do Instituto Escolhas. Levando em conta os dados do último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários no país, 80% declaram não receber assistência técnica. Entre os agricultores familiares, só 18% têm acesso a esse tipo de serviço.
Também há discrepância entre as regiões. No Nordeste, 92% dos agricultores não recebem assistência técnica; o índice chega a 90% no Norte, 76% no Centro-Oeste, 71% no Sudeste e 51% no Sul.
A situação é mais grave quando se considera a política nacional de Ater.
O orçamento da Política Nacional de Assistência e Extensão Rural foi de R$ 253,6 milhões em 2024.
O valor é inferior aos gastos com Ater em alguns Estados.
Em Santa Catarina, por exemplo, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri-SC) gastou R$ 557,8 milhões em 2024 com pesquisa e extensão rural.
Em Minas Gerais, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) gastou R$ 429 milhões em 2024.
Em Goiás, o gasto da Emater Goiás foi de R$ 121 milhões no mesmo ano.
A frente parlamentar que defende o tema no Congresso estima que o país precisa de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para universalizar o acesso à assistência técnica. O estudo também mostra que os valores gastos pelo governo federal variam muito ano a ano, devido a crises e mudanças de governo.
“Esses dados já dão uma ideia de como o gasto em assistência técnica é assimétrico”, diz Sergio Leitão, fundador e diretor executivo do Instituto Escolhas.
Ele observa que, no Brasil, 73,7% das emissões brutas de gases de efeito estufa em 2021 estavam relacionadas aos sistemas agroalimentares.
E a adoção de tecnologias e processos para mitigar o impacto das mudanças climáticas depende de capacitação e assistência técnica.
O acesso restrito a esses serviços compromete a inclusão dos produtores na transição do sistema agroalimentar.
Para Leitão, sem uma política pública que garanta a universalização da assistência técnica, existe o risco de que os agricultores familiares deixem o campo, por não conseguirem se manter competitivos diante dos avanços tecnológicos do setor. “A oferta de assistência técnica e extensão rural precisa ser fortalecida, para garantir que a transição para sistemas agroalimentares mais adaptados às mudanças climáticas seja justa e com inclusão social”, diz Leitão.
O Instituto Escolhas entrevistou 32 representantes de setores ligados à oferta de assistência técnica no país para identificar os desafios relacionados à política nacional de assistência técnica.
Parte dos entrevistados considera necessário atualizar a política de assistência técnica e extensão rural, incorporando desafios como mudanças climáticas.
Há consenso na visão de que o maior desafio é garantir mecanismos automáticos de financiamento da política de Ater.
Outro desafio é ter coordenação entre órgãos federais e União, Estados e municípios na assistência técnica e na transferência de tecnologia. Além disso, faltam profissionais para os serviços de assistência técnica e extensão rural.
“Esse cenário vai levar o agricultor familiar a deixar de produzir, porque não vai ter condição de competir. E a consequência será a redução de produtos que são vitais para conter a inflação de alimentos”, alerta Leitão.
Desde 2024, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) promove debates com diversos atores para construir uma proposta de criação de um Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar (Suater), junto com um Fundo Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Fundater).
A proposta de projeto de lei foi entregue ao MDA em janeiro de 2024, mas até hoje não foi encaminhada ao Congresso Nacional.
O MDA informou, por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que o projeto de lei ainda está em discussão no governo.
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