Câmara aprova fim do sigilo de gastos públicos em viagens de autoridades

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (21) o projeto de lei que impede a o sigilo de informações sobre gastos de autoridades de Estado em viagens. Despesas com passagens, hospedagem, alimentação, locomoção, aquisição de bem e cartão corporativo precisarão ser informadas de forma transparente.

O projeto de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) altera a Lei do Acesso à Informação, desclassificando esse tipo de despesa como sigilosa por colocar em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades.

Relator do projeto de lei, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que a proposta busca reforçar a transparência e a confiança da sociedade no Estado.

“A transparência constitui regra geral na atuação administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necessária à proteção da segurança da sociedade ou do Estado”, disse.

O deputado José Medeiros (PL-MT) também defendeu o projeto, criticando o atual sigilo das informações sobre gastos do executivo. O parlamentar ainda citou um levantamento que contabilizou mais de 1.300 pedidos de acesso à informação negados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tem sigilo para tudo, desde o cartão de Janja a tudo que se pediu em relação aos palácios do Planalto e da Alvorada”, afirmou

Rebatendo a Oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) relembrou que o sigilo desse tipo de informação não é exclusivo ao governo petista.

“Somos a favor da transparência, mas há que se falar a verdade: 23% do orçamento de viagens do governo Bolsonaro foi colocado em sigilo também”, disse.

Agora, o texto segue para a votação no Senado Federal.