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Congresso derruba veto do governo sobre dosimetria

calendar_month 30/04/2026
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Congresso derruba veto do governo sobre dosimetria

Crédito da imagem: (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo ao rejeitar o veto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria. A decisão envolveu duas votações consecutivas: primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.


A primeira etapa do processo ocorreu na Câmara dos Deputados. Para que o veto fosse derrubado, era necessário que os deputados negassem sua manutenção — caso contrário, o Senado sequer analisaria a matéria. Com 467 deputados votando, o placar foi de 318 votos contra a manutenção do veto, ante 144 favoráveis à sua preservação.

O resultado superou com folga o quórum mínimo exigido. Para esse tipo de votação, é necessário atingir três quintos dos votos, o equivalente a 308 parlamentares. Os deputados contrários ao veto conseguiram 10 votos a mais do que o mínimo necessário para derrubar a decisão presidencial.


Com a derrubada do veto na Câmara, a matéria seguiu para análise do Senado Federal. Na Casa, havia 74 senadores presentes. Davi Alcolumbre (União-AP), que presidia a sessão do Congresso Nacional, não votou, conforme prevê o artigo 51 do regimento, resultando em 73 votantes.

O placar no Senado foi de 49 votos a 24 pela rejeição do veto presidencial. Com os dois placares consolidados, o Congresso Nacional concluiu a derrubada do veto de Lula ao projeto de lei da dosimetria, impondo mais uma derrota ao governo federal.

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