Crise no STF impulsiona articulação no Congresso por reforma do Judiciário

 A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a articulação política no Congresso Nacional para discutir uma reforma do Judiciário. Ao mesmo tempo em que a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pressiona pela criação de um grupo de trabalho no Senado, alas do Centrão e do próprio PT (Partido dos Trabalhadores) também passaram a defender mudanças na Corte.

Na última terça-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo destinado a analisar projetos relacionados à reforma do Judiciário.

A iniciativa prevê o levantamento de propostas já apresentadas no Congresso e a elaboração de um texto consolidado. A avaliação entre parlamentares da oposição é que uma eventual reforma inclua mudanças firmes nas regras de composição e funcionamento dos tribunais superiores.

Entre os pontos discutidos estão a criação de mandato para ministros, a elevação da idade mínima para ingresso nas cortes, e ainda alterações no sistema de indicação.

Os senadores também debatem mecanismos para restringir decisões monocráticas nos tribunais e normas mais abrangentes à atuação profissional de familiares de magistrados.

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), porém, a apresentação de novas propostas neste momento também precisa ser analisada sob a perspectiva eleitoral.

“A apresentação de novas propostas neste momento é muito mais uma resposta com objetivo eleitoral que uma solução concreta”, afirmou à CNN Brasil.

Reforma do Judiciário ganha espaço no Centrão e no PT
Apesar de ser impulsionada especialmente pela bancada de oposição, a necessidade de mudanças em instâncias superiores da Justiça também ganhou musculatura entre parlamentares do Centrão e de apoio ao governo Lula.

Na Câmara, uma das articulações sobre o tema é conduzida pelo deputado Danilo Forte (PP) e já recebeu apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

A proposta prevê mandato de oito anos para futuros ministros do STF, sem possibilidade de recondução. O texto também altera o modelo de indicação e estabelece limites para decisões monocráticas, além ainda de cria novas regras de conduta e responsabilização dos ministros e regras voltadas à ampliação da participação de mulheres na composição dos tribunais.

A expectativa entre lideranças políticas do Centrão é de que as articulações em torno da reforma do Judiciário avancem após um eventual – e provável – 2º turno das eleições.

No PT, a discussão de novas regras ocorre por meio de uma proposta articulada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com alcance mais amplo sobre a atual estrutura do Judiciário.

O texto prevê mudanças como a criação de mandatos para integrantes das cortes, alterações na composição dos tribunais, novas regras para órgãos de controle e medidas relacionadas à remuneração e ao funcionamento do sistema de Justiça.