De acordo com o órgão, a informação de que os beneficiários teriam até o dia 20 de novembro para providenciar documento com biometria é falsa. A entidade frisou, ainda, que a exigência de documento com biometria aplica-se exclusivamente aos novos pedidos de benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Sendo assim, quem já recebe o benefício não precisa realizar nenhum procedimento adicional por conta desse prazo.
Agências não fazem cadastro biométrico
O INSS reforçou, na publicação, que os segurados não devem comparecer às agências para tentar cadastrar a biometria, uma vez que essa opção sequer existe nos postos do Instituto.
Essa coleta de dados (impressões digitais e foto do rosto) ocorre no momento em que a pessoa solicita documentos públicos em órgãos competentes, como:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Título de Eleitor.
Quem está dispensado da exigência?
Mesmo para as novas solicitações de benefícios efetuadas após 21 de novembro do ano passado, a legislação prevê exceções que isentam o requerente da biometria. Estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas (conforme as condições previstas em lei);
- Residentes no exterior que apresentem a documentação necessária;
- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência (com comprovação médica);
- Residentes em localidades de difícil acesso, segundo critérios estabelecidos.
Além disso, os pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte também estão isentos do registro biométrico.
Biometria não é Prova de Vida
Outro ponto destacado pelo INSS é que o cadastro biométrico e a Prova de Vida são procedimentos totalmente distintos. Atualmente, a Prova de Vida é realizada de forma automática pelo próprio Instituto, cruzando informações de bases de dados governamentais e de instituições parceiras.
