O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), uma nova tarifa de 12,5% sobre a importação de produtos brasileiros. A justificativa da administração do presidente Donald Trump é de que a política brasileira em relação ao trabalho forçado é “injustificável” e impõe obstáculos ao comércio americano. A nova taxa soma-se aos 25% de impostos aplicados sobre a indústria nacional em tarifaço anunciado pelos EUA na semana passada.
A medida do governo norte-americano atinge, além do Brasil, outros 53 países que, segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), não restringem a importação de bens produzidos com trabalho escravo, tampouco fiscalizam efetivamente indústrias que descumprem as leis trabalhistas.
Relatório do USTR, divulgado no mês passado, argumenta que, apesar de proibir a importação de produtos confeccionados com mão-de-obra forçada após assumir compromissos em acordos de livre-comércio, as práticas do Brasil “não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.
Segundo levantamento da Global Trade Alert (GTA), enviado ao jornal Folha de S. Paulo, com as duas tarifas impostas nas últimas semanas, o Brasil é o segundo país mais impactado pelo tarifaço de Trump — atrás apenas da China, maior rival comercial dos americanos. A tarifa média efetiva imposta aos produtos brasileiros agora é de 18,89%.
Governo brasileiro já aguardava novo tarifaço dos EUA
Na quarta-feira (22), o ministro Márcio Elias Rosa, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), afirmou que o governo brasileiro não trabalhava com a expectativa de que o Brasil ficasse de fora da nova tarifa de 12,5%.
“Para essa seção 301, é óbvio que nós reivindicamos que não haja cumulatividade com a da seção 301 da semana passada, assim como nós havíamos pedido que esta não cumulasse com a seção 232, e de fato aconteceu isso. Para essa seção, cujo resultado saberemos na sexta-feira [24], há uma indefinição”, disse o ministro.
Na prática, a nova rodada de tarifas deverá substituir as tarifas globais de 10% pela seção 122, que expiram nesta sexta-feira (24), anunciadas por Trump logo após a derrubada das “tarifas recíprocas” impostas pelo republicano ano ano passado.
Jamieson Greer, representante dos Estados Unidos para o comércio, já havia anunciado no início deste mês que a competição para a indústria norte-americana com produtos produzidos por trabalho forçado forçava “os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual” e classificou que “a falha” dos países parceiros comercias dos EUA era “inaceitável”.
Geralmente, as investigações sobre a seção 301, justificativa dos EUA para impor tarifas ao Brasil, tem duração de um ano. Entretanto, o governo Trump já havia sinalizado que gostaria de agilizar o processo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se pronunciou oficialmente após a oficialização do novo tarifaço americano.
