O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do andamento de uma petição sob relatoria do ministro André Mendonça. No processo foram tornados públicos relatórios da Polícia Federal com registros de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Com a decisão, o processo deixa de avançar sob a condução de Mendonça até nova decisão do Supremo. Fachin também determinou que qualquer procedimento que envolva uma possível investigação contra ministros da Corte seja previamente encaminhado à Presidência do tribunal.
O presidente do STF convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário para a próxima terça-feira, 15 de setembro, às 10h, para analisar o caso, incluindo a abertura de uma possível investigação contra Moraes. O processo já havia sido encaminhado ao plenário pelo próprio Mendonça antes do agravamento da crise.
Na sessão, os ministros também deverão discutir a validade dos documentos produzidos pela PF e o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular a medida que deu origem ao material.
Os relatórios foram produzidos depois que Mendonça pediu à Polícia Federal, em 24 de agosto, informações atualizadas sobre as investigações do Banco Master, com foco na identificação de integrantes da rede de influência atribuída a Vorcaro. Dias depois, o ministro determinou que o material passasse a tramitar em uma petição autônoma na Corte.
O conteúdo provocou reação dentro do próprio Supremo porque reuniu registros de interações entre Vorcaro e autoridades, entre elas Moraes. Em uma das mensagens tornadas públicas, o ex-banqueiro chegou a questionar se deveria deixar o país.
A PGR defendeu a nulidade da ordem de Mendonça e do material produzido a partir dela. Segundo o órgão, ao determinar a identificação de interlocutores e pedir informações sobre o estágio das investigações, o ministro teria buscado elementos contra outro integrante do STF. Para a Procuradoria, uma medida dessa natureza dependeria de comunicação prévia à Presidência e de avaliação pelo plenário da Corte.
A crise se aprofundou depois que Moraes recebeu da PF outros relatórios de inteligência que apontavam supostas irregularidades na condução das investigações por Mendonça. Com base nesses documentos, Moraes enviou a Fachin uma decisão na qual afirmou haver “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Fachin decidiu concentrar essas informações em um procedimento próprio sob responsabilidade da Presidência do STF.
Afastamento da cúpula da PF
Antes que Fachin concluísse a análise do material, Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da Direção-Geral da PF e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
Mendonça também mandou a Corregedoria da PF abrir investigações de natureza penal e administrativa para apurar a produção dos relatórios de inteligência. A apuração deveria identificar, entre outros pontos, quem determinou e quem elaborou os documentos e se existiam outros relatórios com a mesma finalidade.
Nesta quarta, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei e Leandro aos cargos. Fachin, então, suspendeu tanto a decisão de Mendonça que os afastava quanto a de Dino que os reintegrava.
Para o presidente do STF, a sucessão de decisões tomadas individualmente por ministros diferentes criou um quadro de “conflitos e sobreposições processuais” capaz de provocar decisões contraditórias e comprometer a integridade da Corte.
Em outra decisão, Fachin classificou como “grave” a situação em que decisões de ministros passam a ser “desafiadas horizontalmente” por outros integrantes do tribunal. Ele afirmou ainda que a suspensão de decisões de ministros pela Presidência é uma medida “absolutamente excepcional”.
No caso específico de Andrei, Fachin deu prazo de 48 horas para que o diretor-geral da PF apresente informações. Depois disso, o presidente do Supremo decidirá sobre sua permanência ou não no comando da corporação.
Inquérito das fake news
As decisões desta quarta também atingiram o chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 e conduzido desde então por Alexandre de Moraes.
Fachin revogou a designação de Moraes para conduzir o Inquérito. A medida vale a partir desta quarta e preserva os atos regularmente praticados anteriormente.
Com a mudança, inquéritos, petições e outros procedimentos de investigação preliminar que tramitavam por prevenção ao inquérito das fake news passam para a relatoria da Presidência do STF. Depois de analisá-los, Fachin deverá encaminhar os autos à autoridade policial e, em seguida, à PGR, para eventual denúncia ou pedido de arquivamento.
As ações penais que já tiveram denúncia recebida, porém, continuam sob responsabilidade de Moraes.
A medida ocorre poucos dias depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito, aberto há mais de sete anos. A discussão ganhou força com a crise envolvendo Moraes, Mendonça e a Polícia Federal.
