Governo anuncia Plano Safra 2026/27 sem novidades para as dívidas rurais

O Plano Safra 2026/27 foi anunciado nesta terça-feira sem novidades sobre recursos para seguro rural, a criação de um fundo garantidor ou para a renegociação de dívidas. Havia expectativa de que o governo apresentasse uma medida provisória com regras para renegociar as dívidas dos produtores junto com o Plano Safra, tendo em vista o aumento do endividamento rural, restrições de crédito pelas instituições financeiras e preocupações com o clima.

O tema está em discussão no Congresso Nacional e enfrenta resistências do Executivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que uma proposta governamental será encaminhada "nos próximos dias" com o "estado da arte" das negociações em torno desse assunto.

Tampouco houve avanços nas conversas sobre a criação de um fundo garantidor que viabilize operações de financiamento aos agricultores endividados. Uma fonte da Esplanada disse que esses assuntos foram “descartados” logo no início dos debates sobre a formulação do Plano Safra 2026/27, o que resultou em um plano “conservador”.

A fonte também disse que não houve espaço para discussões mais aprofundadas e para a análise de propostas estruturais.

A renegociação de dívidas pode avançar no Congresso com o projeto de lei 5.122/2023, mas a votação não tem data definida. O governo resiste aos termos propostos. O texto prevê também a criação de um fundo garantidor para o agronegócio. Já o tópico dos recursos para subvenção ao seguro rural é tratado no projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

As principais mudanças são a proteção à verba destinada ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no orçamento federal, livre de cortes, contingenciamentos e bloqueios, e a permissão para a conceder incentivos aos produtores que contratam apólices.