Governo anuncia suspensão de multas em pedágio 'flee flow'

O Ministério dos Transportes anunciou, na terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, chamado de free flow.

O Free Flow (fluxo livre) é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite a cobrança automática da tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade (entenda mais aqui).

A medida concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos usuários com tarifas de pedágio e interrompe a aplicação de novas multas por infração durante o período.

Ou seja, os usuários terão até 16 de novembro para quitar os débitos sem a cobrança de multas.

Quem pagar as tarifas dentro deste prazo também poderá recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, porém, quem estiver com tarifas em aberto terá que arcar com o pedágio e a multa por atraso.

O novo formato será adotado em um regime de transição. Segundo o governo, a medida tem como objetivo assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.

As concessionárias, por sua vez, terão 100 dias, a partir da deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.

O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.

Nos casos em que o motorista já tiver feito o pagamento de multa de trânsito, ele poderá entrar com pedido de ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela autuação, desde que efetuado o pagamento da tarifa de pedágio correspondente, dentro do prazo de 200 dias.

Quando comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, o usuário terá direito ao ressarcimento do valor da multa.

O governo estima que o valor a ser ressarcido seja aproximadamente R$ 93 milhões.

Segundo o ministro dos Transportes, George Santoro, a previsão é que o governo publique nesta quarta-feira (29) uma resolução que trata do tema.

"Amanhã, quando a gente publicar as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor", afirmou Santoro.
Ao ser questionado sobre o porquê da medida, o ministro afirmou que partiu de uma avaliação do governo que o free flow não tinha sido bem comunicado.