O governo federal prepara duas medidas provisórias para liberar até R$ 17 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com o objetivo de ampliar o acesso de trabalhadores ao próprio dinheiro e ajudar na redução do endividamento das famílias.
Segundo apurou a RECORD, a primeira iniciativa prevê a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões que permanecem retidos nas contas de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Hoje, quem opta pela modalidade perde o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão e recebe apenas a multa rescisória de 40%, além das parcelas anuais previstas pelo saque-aniversário.
Segundo fontes do governo, a proposta busca devolver aos trabalhadores a diferença que permaneceu bloqueada nas contas após as retiradas parciais. Na prática, trata-se do saldo residual que ficou retido mesmo após os saques anuais realizados pelos beneficiários.
A estimativa é de que cerca de 10 milhões de trabalhadores sejam contemplados pela medida.
Uso para quitar dívidas
Além disso, o governo estuda uma segunda ação para liberar entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões do FGTS para trabalhadores endividados quitarem débitos de cartão de crédito.
Essa proposta ainda está em fase de análise e discussão interna, sem formato final definido, segundo relatos ouvidos pela reportagem.
Pelo desenho em estudo, os recursos seriam destinados exclusivamente a trabalhadores com conta ativa no FGTS e com dívidas em aberto no cartão de crédito. A ideia é permitir que esses trabalhadores utilizem parte do saldo disponível no fundo para quitar ou renegociar seus débitos.
O governo também avalia estabelecer limites para os valores que poderão ser sacados e critérios de renda para acesso ao benefício.
A intenção é priorizar trabalhadores de baixa e média renda, restringindo o alcance da medida a quem se enquadrar em determinada faixa salarial ainda em definição.
Segundo integrantes do governo, o benefício não será destinado a trabalhadores de alta renda.
De acordo com fontes envolvidas nas discussões, a liberação dos recursos não deve gerar impacto sobre o financiamento imobiliário, uma vez que o dinheiro movimentado já integra o patrimônio individual dos próprios trabalhadores.
