O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de diversas pessoas no Senado Federal. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), após o Senado negar pedidos de acesso às informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar solicita registros relacionados a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Por que o processo foi parar no STF?
Kilter recorreu inicialmente à Justiça Federal do Paraná para tentar obter os registros. No entanto, ao indicar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa questionada, o processo deixou a primeira instância e foi encaminhado ao Supremo.
A juíza Thaís Sampaio Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, já que Alcolumbre possui foro perante o STF.
“Sendo o Presidente do Senado Federal o representante máximo e integrante da Mesa Diretora daquela Casa Legislativa, a competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau, recaindo exclusivamente sobre a Suprema Corte”, diz a juíza em despacho que reconheceu a “incompetência absoluta” da Justiça Federal do Paraná.
Com a decisão, o processo foi encaminhado ao Supremo e distribuído por sorteio entre os ministros. Moraes acabou designado para relatar o caso.
Pedido envolve registros de entrada no Senado
O objetivo da ação é obter informações sobre eventuais entradas e saídas das pessoas citadas nas dependências do Senado. A solicitação, por si só, não comprova que os nomes mencionados tenham estado na Casa.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, o Senado havia negado os pedidos apresentados por Kilter sob o argumento de que os registros de acesso às dependências da instituição seriam informações de caráter pessoal.
Agora, caberá ao relator analisar o pedido apresentado ao STF. Até esta segunda-feira (21), Moraes ainda não havia tomado decisão sobre a divulgação dos registros.
Moraes pode deixar a relatoria
Como o processo envolve diretamente sua esposa, Moraes ainda pode declarar-se suspeito ou impedido de analisar o caso. Nessa hipótese, poderá solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que determine a realização de um novo sorteio para definir outro relator.
O processo distribuído a Moraes é específico sobre os registros de acesso ao Senado e não se confunde com a investigação relacionada ao Banco Master que tramita no Supremo. A distribuição do mandado de segurança também não representa, neste momento, uma decisão sobre o mérito do pedido.
