O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que espera que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado”, afirmou Motta em entrevista à Globonews.
Motta acredita que a proposta de redução de penas, prevista pelo PL da Dosimetria, pode “distensionar” a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso o veto seja derrubado, as penas impostas aos réus — e a Jair Bolsonaro — serão reduzidas. O ex-presidente foi condenado a 27 de anos e três meses.
Votação no Senado acontecerá no dia 30 de abril
Marcada para o próximo 30 de abril, a votação sobre o veto de Lula no Senado promete ser um dos momentos mais tensos do calendário político de 2026. Estará em jogo a manutenção ou derrubada do veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) 2.162/2023, popularmente conhecido como PL da dosimetria, que foi aprovado pelos parlamentares em dezembro do ano passado.
A proposição altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pena de Bolsonaro seria reduzida para 20 anos
“Dosimetria” é o cálculo feito pela Justiça para definir a pena final de um condenado, equilibrando a gravidade do crime com atenuantes e agravantes previstos em lei. O PL vetado modifica o Código Penal e a Lei de Execução Penal para reduzir as penas e facilitar a progressão de regime para quem cometeu os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros.
Em caso de derrubada do veto de Lula pelo Senado, Jair Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo do regime fechado para dois anos e quatro meses.
Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, o projeto da Dosimetria foi vetado pelo presidente Lula no aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O que diz o Projeto de Lei da Dosimetria
A nova regra prevista no PL da Dosimetria impede o somatório total de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ainda de acordo com o texto, há uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão, como foi no 8 de janeiro de 2023.
Quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá ser beneficiado com a redução de um terço a dois terços da pena. Há distinção para quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.
A pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 da pena no regime anterior e seu mérito indicar a progressão.
