Nesta sexta-feira (15), data em que se celebra o Dia do Assistente Social, o prefeito de Nova Santa Rosa, Lari Hitz, destacou o envio à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei nº 011/2026, protocolado na quinta-feira (14), que prevê a redução da carga horária dos assistentes sociais do município de 40 para 30 horas semanais, sem qualquer redução nos vencimentos.
A proposta atende ao que determina a Lei Federal nº 12.317/2010, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de Serviço Social em todo o país.
O projeto beneficia todos os assistentes sociais efetivos em exercício no município e assegura a manutenção integral das condições funcionais, incluindo vencimentos, vantagens, gratificações, atribuições e demais direitos da categoria.
Ao destacar a iniciativa no Dia do Assistente Social, o prefeito Lari Hitz ressaltou a importância desses profissionais, que atuam diretamente no atendimento às famílias, na garantia de direitos e no fortalecimento das políticas públicas. “Os assistentes sociais desempenham um papel essencial no cuidado com as pessoas e na promoção da justiça social. Este projeto representa o reconhecimento e a valorização de uma categoria fundamental para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou.
O projeto agora será analisado pelos vereadores e, se aprovado, passará a vigorar na data de sua publicação.
No Dia do Assistente Social, prefeito Lari destaca envio de projeto que reduz carga horária da categoria sem redução salarial
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15/05/2026
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Fonte: Assessoria
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