O prefeito de Missal, Adilto Luís Ferrari, fez um pronunciamento à população para esclarecer as medidas de contenção de despesas adotadas pela administração municipal diante da previsão de queda na arrecadação. Segundo ele, a projeção aponta uma redução de R$ 6,2 milhões nas receitas provenientes dos governos federal e estadual, considerando também os meses de novembro e dezembro.
Durante a manifestação, Ferrari explicou que as decisões têm como objetivo adequar os gastos à capacidade financeira do município, mantendo os serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação.
Uma das medidas envolve o controle do pagamento de horas extras dos servidores públicos. O prefeito ressaltou que esse tipo de pagamento possui caráter excepcional e que a administração seguirá os limites previstos na legislação, respeitando o teto de 60 horas mensais.
“Não estamos cortando nada. Simplesmente estamos administrando o recurso que o município recebe através dos impostos”, afirmou.
O prefeito também destacou que o município está em situação de alerta em relação às despesas com pessoal. Conforme os números apresentados por ele, 51,2% da receita municipal está comprometida com a folha de pagamento. A preocupação, segundo Ferrari, é evitar que os gastos ultrapassem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Queda na arrecadação exige ajustes
Durante o pronunciamento, Adilto Ferrari destacou que as dificuldades financeiras não atingem apenas Missal, mas fazem parte de um cenário que afeta os municípios brasileiros.
Entre os fatores apontados estão a redução de receitas provenientes dos governos estadual e federal, os impactos da diminuição da alíquota do IPVA e as mudanças previstas com o início da implementação da reforma tributária em 2027.
O prefeito também demonstrou preocupação com os custos de manutenção dos serviços públicos, especialmente o transporte escolar e universitário, combustível, manutenção da frota e contratos terceirizados.
Um dos exemplos citados foi o transporte dos estudantes da rede estadual. Segundo Ferrari, o município arca com aproximadamente 80% dos custos do transporte, enquanto o Estado repassa apenas 20%.
“Não tem prefeitura que vai aguentar isso”, declarou, ao defender maior participação do Estado no custeio do serviço.
O transporte universitário, oferecido gratuitamente pelo município, também representa uma despesa significativa, principalmente diante dos custos com óleo diesel e manutenção dos veículos.
Saúde e educação continuam como prioridades
Ferrari garantiu que os serviços essenciais serão preservados. Na área da saúde, afirmou que não houve redução nos contratos existentes com clínicas, serviços de ortopedia e hospital do município.
Na educação, a prioridade é assegurar o pagamento dos profissionais, a continuidade das atividades escolares e o fornecimento da alimentação aos estudantes.
O prefeito ressaltou que a administração precisa realizar ajustes para garantir que os serviços fundamentais continuem funcionando, mesmo diante da redução das receitas.
Obras terão continuidade, mas projetos foram suspensos
Outro assunto abordado foi a situação das obras públicas no município.
O prefeito informou que os trabalhos que já tiveram medições e pagamentos realizados até o dia 6 de novembro terão continuidade. Entre eles estão a construção da creche na região central, a pavimentação asfáltica do programa Vida Nova e as obras de passeios públicos.
Por outro lado, algumas obras que ainda não avançaram financeiramente foram suspensas, incluindo a construção da praça e a pavimentação asfáltica no interior do município.
Em relação às empresas responsáveis pelas obras em andamento, Ferrari explicou que existe a possibilidade de continuidade dos trabalhos, mesmo com os pagamentos previstos apenas para fevereiro, conforme os procedimentos de transição e liberação dos recursos estaduais.
O prefeito também confirmou que a implantação da iluminação da avenida será mantida, pois a obra será executada com recursos próprios do município e deverá começar nos próximos dias.
Já a pavimentação com pedras irregulares na comunidade de Vista Alegre, que liga as rodovias PR-495 e PR-497, teve o contrato rescindido devido ao descumprimento das obrigações contratuais pela empresa responsável. Agora, serão necessários novos procedimentos jurídicos para viabilizar a continuidade da obra.
Eventos também passam por reavaliação
As medidas de contenção de despesas também atingem eventos e programações municipais.
Ferrari confirmou que a queima de fogos foi suspensa por questões financeiras. Sobre o Regionalito, informou que a programação não foi cancelada, mas deverá ser realizada posteriormente, conforme as condições financeiras.
Em relação à Deutsches Fest, o prefeito explicou que a continuidade dependerá da captação de recursos externos e patrocínios. Entre as possibilidades estão apoios da Secretaria de Estado do Turismo, da Itaipu e de outros parceiros.
Caso seja necessário utilizar recursos próprios do município, a realização ficará suspensa.
O prefeito também esclareceu questionamentos sobre a motocicleta disponibilizada para o evento Amigos da Lama, realizado no último fim de semana. Segundo ele, o recurso utilizado para a aquisição da premiação é proveniente de uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Matheus Vermelho.
Ferrari acrescentou que outras programações, como as competições de Pesca da Corvina e do Tucunaré, também precisarão ser reavaliadas. A realização dependerá da disponibilidade de recursos e de eventuais parcerias.
Administração busca equilíbrio financeiro
Ao finalizar o pronunciamento, Adilto Ferrari afirmou que as medidas estão sendo tomadas em conjunto com o vice-prefeito e a equipe de governo, buscando preservar os serviços públicos e manter o equilíbrio das contas municipais.
Ele também destacou a importância das reservas financeiras mantidas pela administração ao longo dos anos, que possibilitam garantir contrapartidas em convênios e aproveitar recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais.
O prefeito lembrou que está próximo de completar 14 anos à frente da administração municipal e afirmou que esta é a primeira vez que precisa tomar decisões dessa dimensão em razão das dificuldades financeiras.
“Não podemos gastar mais do que arrecadamos”, reforçou.
Ferrari concluiu destacando que a prioridade é garantir o atendimento à população, preservar os serviços de saúde, manter a educação funcionando e assegurar os compromissos essenciais do município, sempre com transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
