Produtores do Ceará relatam 'abuso' em fiscalização, e sindicato defende servidora

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) informou que irá levar ao Ministério da Agricultura denúncias de "abuso de autoridade" durante fiscalização de uma servidora da pasta. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou apoio aos servidores envolvidos e informou que as irregularidades observadas no caso envolvem "funcionamento sem a devida autorização e condições sanitárias inadequadas, com potencial risco à saúde pública".

A entidade que representa os agricultores cearenses diz ter recebido denúncias de produtores rurais e de empresas.

Em vídeo publicado no Instagram do Sistema Faec/Senar, o advogado Jocélio Viana relata um caso ocorrido em Iguatu, a 365 quilômetros de Fortaleza, na semana passada. Viana diz que a fiscal agiu de uma maneira "totalmente descontrolada". "Ela me deu voz de prisão porque eu disse que ela estava sendo estúpida", afirmou.

Segundo o advogado, que na ocasião estava representando uma das empresas fiscalizadas, vários empresários estão com mercadorias apreendidas.

"Essa é uma prática usual dela, a reclamação aqui é corriqueira. Mas nós da federação da agricultura não vamos suportar mais isso", afirmou o presidente da Faec, Amílcar Silveira. "A federação da agricultura vai fazer a denúncia, vai levar pro ministro [André de Paula]. Não vamos tolerar esse tipo de intransigência e abuso de fiscal", acrescentou.

O que diz o sindicato da categoria

A Anffa Sindical informou, em nota, que acompanha os desdobramentos do caso e presta apoio institucional aos servidores envolvidos. "Diante das circunstâncias registradas no local, a ação contou com acompanhamento policial e houve posterior encaminhamento dos fatos às autoridades competentes", informa o texto.

A entidade informou ainda que, no caso em questão, a operação ocorreu no âmbito das atribuições legais da carreira e resultou na adoção das "medidas administrativas pertinentes diante de irregularidades identificadas no local".

Segundo o sindicato, "eventuais questionamentos sobre condutas funcionais devem ser formalizados pelos canais competentes da administração pública, como ouvidorias e corregedorias, com garantia do devido processo legal e do direito de defesa".