O governo federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre o preço do combustível em caso de aumento da arrecadação com receitas do petróleo. O objetivo do Planalto é amenizar o impacto da guerra no Oriente Médio nas bombas de combustível para o consumidor brasileiro.
“Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, declarou o ministro da Fazenda Dario Durigan, em referência ao preço do combustível.
Projeto de Lei Complementar 114 de 2026
O projeto apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para abater reduções de impostos sobre combustíveis enquanto o conflito durar no Oriente Médio.
Poderão ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre o combustível, o impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 800 milhões. Caso seja aprovado pelo Congresso, o projeto de lei teria vigência de dois meses.
Agora, o projeto deverá ser analisado pelo Congresso. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, os presidentes das duas casas legislativas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, mostraram-se favoráveis à proposta.
