A vontade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou de reenviar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (17) esbarra em uma barreira prevista no regimento interno do Senado Federal.
A possibilidade de Lula reapresentar a indicação de Messias para uma vaga na Corte enfrenta impedimento legal após a rejeição do nome pelo plenário da Casa. Pelas normas internas da Casa, um nome rejeitado pelo plenário não pode ser submetido novamente na mesma sessão legislativa, período que corresponde ao ano de funcionamento do Congresso Nacional. Na prática, isso significa que uma nova indicação de Messias só poderia ser analisada pelo Senado no ano seguinte.
A regra está prevista no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado. Na prática, isso inviabiliza uma nova tentativa ainda em 2026. O artigo 5º do ato diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”
Sendo assim, uma eventual reapresentação do nome de Jorge Messias só poderia ocorrer a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando se inicia uma nova sessão legislativa. Para isso, no entanto, Lula precisaria vencer as eleições presidenciais de 2026 e permanecer no comando do Palácio do Planalto.
A sessão legislativa não deve ser confundida com a legislatura. Enquanto a primeira corresponde ao ciclo anual de funcionamento do Congresso, a legislatura abrange os quatro anos de mandato dos parlamentares eleitos.
STF pode ficar com vaga aberta após rejeição de Jorge Messias no Senado
Jorge Messias teve a indicação rejeitada pelo Senado mesmo após obter 34 votos favoráveis no plenário. Nos bastidores, Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou a aliados que pretende manter a aposta no chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, mas as regras internas da Casa impedem que a indicação seja submetida novamente aos senadores ainda nesta sessão legislativa.
A cadeira no STF está vaga desde outubro de 2025, após a saída de Roberto Barroso. Diante da limitação regimental, o tribunal pode permanecer com um assento vazio até que o governo decida entre apresentar um novo nome ao Senado Federal ou aguardar a abertura da próxima sessão legislativa para tentar novamente a aprovação de Messias.
