A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Ministério da Agricultura a suspensão das importações de pescado do Vietnã e a manutenção da restrição já aplicada ao Equador.
Em ofício enviado na última sexta (17/4), a entidade explica que a medida é uma forma de precaução e necessidade de proteção da aquicultura brasileira, diante dos riscos sanitários externos.
De acordo com o documento, existem evidências científicas da presença de enfermidades relevantes nesses países sem a devida notificação à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o que compromete a confiabilidade dos sistemas de vigilância sanitária internacionais.
Entre os principais pontos de atenção estão o vírus datilápiado lago (TiLV), identificado no Vietnã, e a Doença da Necrose Hepatopancreática Aguda (AHPND), registrada no Equador.
O presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina explicou que essas doenças são reconhecidas pelo alto impacto produtivo, com elevadas taxas de mortalidade e prejuízos econômicos significativos, representando um risco concreto para a aquicultura brasileira.
“A eventual introdução desses agentes no Brasil poderia comprometer a produção e a segurança sanitária de toda a cadeia”, destacou, em comunicado.
Outro aspecto apontado pela CNA é a ausência de planos de contingência e de protocolos consolidados de prevenção, controle e erradicação dessas enfermidades caso haja introdução no país. “Esse cenário reforça a necessidade de medidas preventivas mais rigorosas até que haja garantias técnicas suficientes para mitigar os riscos envolvidos”, disse Farina.
A entidade ressalta que a proposta não busca restringir o comércio internacional, mas assegurar que ele ocorra dentro de padrões sanitários equivalentes aos exigidos dos produtores nacionais. A decisão aguarda análise do ministério, que deverá avaliar critérios técnicos e estratégicos para a proteção do agro brasileiro.
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