A possibilidade de inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras tem provocado reações do setor produtivo desde o segundo semestre do ano passado. Os representantes do segmento alegam que a classificação poderá prejudicar a atividade, ainda que o governo federal diga que não haverá proibição.
Essa discussão terá um novo capítulo na próxima quarta-feira (27/5), quando a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) irá apreciar a proposta de resolução que recomenda a nova Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Presentes no Brasil.
Além da tilápia, principal espécie de peixe produzida e consumida no Brasil, a proposta inclui culturas como eucalipto, pinus, camarão vannamei e todos os tipos de braquiária usadas em pastagens no rol de espécies invasoras, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O que diz o governo
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) defende, por sua vez, que a eventual inclusão da tilápia nesta lista não implicará em proibições de cultivo no país.
"O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, de grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade", informou o MMA, em nota.
"É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo", explicou o ministério. Segundo a pasta, a eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida "quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas".
Em audiência no Senado, em dezembro do ano passado, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que a inclusão do peixe, que é nativo da África, não é recente. “Essa decisão de classificar a tilápia como espécie exótica invasora não é do atual governo. Ela vem desde 2006, quando se elaborou a lista, realizou o primeiro seminário, e vem sendo ratificada desde então", disse.
Na ocasião, o ministro informou que a tilápia é “generalista” e “muito resistente”, e que essa vantagem competitiva sobre as espécies nativas acarreta consequências diretas na redução da disponibilidade de alimentos e na mudança da estrutura da comunidade aquática.
No entanto, Capobianco assegurou que o debate não tem o objetivo de proibir a criação da espécie no país. “Não está definida, em nenhuma hipótese, a erradicação dessa espécie”, reforçou.
Setor produtivo teme impacto
No entanto, a proposta recebe críticas do setor produtivo. O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirma que a portaria do Ibama nº 145-N/1998, em seu artigo 7º, estabelece que "fica proibida a reintrodução de formas jovens de espécies de animais destinadas a engorda e posterior abate, bem como de macrófitas aquáticas de água doce em qualquer estágio de desenvolvimento".
"Esse é o objetivo final: colocar a tilápia numa lista de espécies invasoras e exóticas para depois poder aplicar a instrução normativa e a portaria do Ibama para efetivamente proibir essa produção. É absurdo. É vexatório", criticou o parlamentar.
Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirma que a medida, "além de tecnicamente imprecisa, é economicamente desastrosa e juridicamente temerária, porque ignora a realidade das cadeias produtivas legalmente licenciadas".
Segundo a Associação Brasileira de Piscicultura (Peixe BR), a decisão pode ser interpretada internacionalmente como um reconhecimento oficial de risco ambiental pelo próprio governo brasileiro, criando precedentes para restrições sanitárias, ambientais e comerciais em mercados considerados estratégicos para o setor. Por isso, a entidade teme que a piscicultura brasileira possa perder mais de US$ 38 milhões caso a classificação seja alterada.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a aprovação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou do Ministério da Pesca antes da edição de qualquer norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. O texto segue para o Senado.
Composição do colegiado
A Conabio reúne o MMA e outros 11 ministérios, além de autarquias e representantes dos setores produtivos da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.
Segundo o governo federal, a Conabio é o órgão consultivo do MMA responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Foi instituída pelo Decreto nº 4.703/2003 e atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024.
Os números
O Brasil é o quarto maior produtor de tilápia do mundo, e a espécie representa 65% da produção nacional de peixes.
Em 2025, foram produzidas 707.495 toneladas da espécie, superando em 6,83% o volume alcançado no ano anterior. O número mais que dobrou em uma década: em 2015, eram 285 mil toneladas.
O Paraná lidera a produção nacional de tilápia, com 273,1 mil toneladas em 2025, seguido por São Paulo (93,7 mil toneladas) e Minas Gerais (77,5 mil toneladas).
