CCJ do Senado aprova proposta que amplia autonomia do Banco Central

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a proposta que amplia a autonomia do Banco Central. O texto prevê autonomia também orçamentária e financeira. Transforma o BC em entidade pública de natureza especial e dá a ele poder de regulação, supervisão e resolução.

Durante a tramitação, foi incluída uma emenda colocando o Pix na Constituição. Garantindo que não haverá cobrança de taxas, privatização, concessão ou transferência de sua gestão. Ou seja, mantendo sob a responsabilidade do Banco Central.

A proposta de autonomia do BC tramita desde 2023 na Casa. Em 2021 foi aprovada a autonomia administrativa. Agora, a autonomia financeira e orçamentária precisa ser votada em plenário. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, precisa passar por dois turnos, com, pelo menos, 49 votos.