CNA pede ao governo R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo federal que garanta R$ 623 bilhões para o Plano Safra2026/27, sendo R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar, R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, além de R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural(PSR).

Estes são alguns dos pontos prioritários de uma lista de dez propostas da entidade que foram entregues nesta terça-feira (28/4) pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula.

No documento, a CNA destaca os pontos prioritários para o próximo ciclo agropecuário, com foco em iniciativas estruturantes como previsibilidade do orçamento, planejamento plurianual, e no fortalecimento da saúde financeira do produtor, nos instrumentos de renegociação de dívidas, ampliação do acesso ao crédito e recursos para o seguro rural.

Segundo a entidade, as sugestões buscam assegurar a sustentabilidade econômica do setor e preservar o papel estratégico do Brasil como um dos principais produtores e fornecedores de alimentos do mundo.

“Diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar”, destaca a CNA. A entidade esclarece que o setor tem operado sob forte pressão de custos, juros elevados, restrições financeiras, clima altamente instável e adverso e, por essas razões, vem mantendo a produção à custa de maior endividamento e redução de margens.

No documento, a CNA demonstra preocupação com o descompasso entre o orçamento anual e o ciclo do Plano Safra, que dificulta o planejamento das operações dos produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”.

Além da questão do calendário, também preocupa a insuficiência de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), que não são compatíveis com a demanda do setor. “O cenário é agravado em um ambiente de juros mais elevados, que aumentam o custo fiscal para o governo manter o crédito subsidiado, exigindo complemento de recursos durante o ano para o agro”, afirma a entidade

Outra prioridade da CNA para a safra 2026/27 é um novo modelo orçamentário plurianual para as políticas agrícolas. Para a Confederação, um novo modelo orçamentário do Plano Safra deve ser orientado pela previsibilidade, pela plurianualidade e pela continuidade de execução. “Mais do que ampliar valores anunciados, deve fortalecer a qualidade institucional do plano, com uma arquitetura orçamentária compatível com a dinâmica da produção”.

Veja as dez propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1. Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
2. Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
3. Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos docrédito ruraltradicional;
4. Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
5. Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
6. Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
7. Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
8. Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
9. Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
10. Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.