Em um intervalo de quase duas horas e com apoio do governo federal, o Congresso Nacional deu aval a um projeto que pode extrapolar o teto de gastos em até R$ 7,5 bilhões em 2026. Segundo o substitutivo do PLP (projeto de lei complementar) dos Combustíveis, o governo poderá deixar parte das despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional fora do teto de gastos e da meta de resultado primário.
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na quarta-feira (12), será permitido retirar do limite de gastos até R$ 5 bilhões para projetos estratégicos de Defesa. O PLP permite a ampliação de 50% desse teto, ou seja, mais R$ 2,5 bilhões. Com isso, o total gasto para a Defesa pode ser de até R$ 7,5 bilhões acima do teto.
A proposta, que agora segue para análise do Palácio do Planalto, prevê, por outro lado, duas travas para que o avanço desses gastos seja contidos em 2027.
O primeiro gatilho limita o crescimento das despesas resultantes de vinculações legais ao ritmo permitido pelo arcabouço fiscal. Na prática, a regra impede que despesas com crescimento definido por outras leis avancem em ritmo superior ao limite estabelecido para os gastos primários do governo.
O segundo gatilho atua de outra forma: impede que uma receita de petróleo destinada ao Fundo Social seja contabilizada no cálculo de determinadas obrigações de despesa vinculadas à RCL (Receita Corrente Líquida).
Após a aprovação do texto por deputados e senadores, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que, com essas travas, o governo deve reduzir em cerca de R$ 10 bilhões as despesas obrigatórias em 2027.
"Há uma diminuição, uma mitigação desse ritmo de crescimento já vai ser percebido o ano que vem em torno de R$ 10 bilhões, que é aqui um pouco a evolução a menor do gasto obrigatório que a gente espera para o ano que vem, já abrindo o espaço fiscal importante para outras demandas discricionárias e mesmo para a nossa trajetória dos resultados fiscais", afirmou.
PLP dos Combustíveis
O PLP dos Combustíveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal com um pacote fiscal que beneficia a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. Na prática, a medida concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para alguns setores.
Originalmente, o texto tratava apenas da redução ou a suspensão de impostos federais sobre gasolina, diesel e etanol durante momentos de forte alta do petróleo no mercado internacional.
O motivo do aumento de receitas com o petróleo é a alta no valor global do combustível fóssil. O preço do barril passou por forte alta desde o início da guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, no fim de fevereiro.
O governo propunha a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos a partir de recursos oriundos da venda de petróleo. A arrecadação extra com o comércio petrolífero serviria para suprir a renúncia fiscal com os combustíveis.
Ao longo da tramitação do texto, o projeto também carregou alguns jabutis que determinam a isenção fiscal para alguns setores e o aumento de gastos. Jabutis são trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
Além dos gastos extra teto na área de Defesa Nacional, uma outra regra que entrou na proposta foi a concessão de créditos extraordinários para a indústria de fertilizantes do país. Ao todo, serão concedidos R$ 5 bilhões, distribuídos em 5 anos (de 2027 a 2031), sendo R$ 1 bilhão por ano para os produtores.
O projeto também autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões do fundo social para saúde e educação do ano que vem.
Já dentro do pacote de isenção fiscal, um dos setores beneficiados é a exploração de minerais críticos no país. Outra isenção é voltada para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil.
