A CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos) finalizou nesta sexta-feira (29) a votação sobre a revisão da morte de Juscelino Kubitschek e concluiu que o presidente foi morto pela ditadura militar em 1976.
O texto apresentado pela relatora Maria Cecília Adão foi aprovado por seis votos e uma abstenção e passa a substituir oficialmente a versão de que JK não foi morto em um acidente de carro, como apontava a versão oficial à época.
Durante entrevista coletiva realizada na tarde desta sexta no Ministério Público Federal, em São Paulo, a Comissão informou ainda que o registro de óbito do político vai ser alterado para incluir "morte responsável pelo Estado" como causa oficial.
Apesar de o inquérito sobre a morte de JK ter avançado nos últimos meses, a família do ex-presidente mineiro informou que não deseja mais seguir com as investigações.
O relatório de mais de mil páginas fala que "Juscelino Kubitschek foi cassado e perseguido pela ditadura militar". Além disso, o texto também aponta que a percepção e os discursos dos militares da época eram de que o ex-presidente seria um "inimigo" com grandes chances de vencer as eleições de 1965.
"A percepção ou o discurso público dos militares e dos órgãos de comunicação a eles ligados era a de que Kubitschek seria um inimigo, discursivamente tratado como agente da 'infiltração comunista', 'varguista', 'aliado de Jango'. Além disso, para os militares, Juscelino Kubitschek era candidato fortíssimo à próxima campanha presidencial, que ocorreria em 1965. Juscelino Kubitschek venceria as eleições: era necessário que o golpismo o removesse da frente", destaca o documento.
O documento conclui que houve fraude na perícia realizada à época, que sofreu alterações na cena da morte e nos laudos médicos, e que JK sofreu várias ameação de morte e tentativas de neutralização antes do crime.
Confira as principais conclusões da investigação:
- Assassinato desenvolvido por meio de ameaças de "acidentes", o impedimento de pouso com avião em pane, a execução de planos para eliminação de adversários políticos, como o Plano Parasar e as operações "Condor" e "Código 12", além de uma tentativa de atropelamento no Leblon (RJ);
- O assassinato foi avisado por Armando Falcão e Roberto Marinho em fevereiro de 1976;
- A notícia "JK morto na Dutra" foi veiculada duas semanas antes da morte;
- Assassinato concretizado no dia 22 de agosto de 1976;
- A morte foi ocultada pela perícia fraudulenta da ditadura;
- Ao todo, o relatório identificou 37 fraudes nas investigações originais.
Entenda o caso
Uma nova investigação feita pela CEMDP retomou a discussão sobre as circunstâncias da morte de JK e de Geraldo Ribeiro ao apontar que os dois foram assassinados pela ditadura militar. O documento contraria a versão oficial, defendida pela Comissão Nacional da Verdade em 2014, de que o ex-presidente e o motorista morreram em um acidente de carro.
Detalhes da nova investigação, da relatora Maria Cecília Adão, não foram revelados. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, o estudo está em processo de avaliação.
"As decisões sobre o reconhecimento ou não de desaparecidos políticos são votadas em reuniões da CEMDP e aprovadas por maioria simples, conforme previsto em seu regimento. Ressalta-se que o relatório em questão está em análise pelos membros e não foi votado até o momento", diz nota da equipe do ministério dos Direitos Humanos enviada à CNN Brasil.
O contexto brasileiro da ditadura militar levou Juscelino a ser considerado perseguido pelo regime. Na época, Castello Branco cassou seus direitos políticos por cerca de dez anos.
Um dos motivos apontados se dava pela popularidade do ex-presidente, que era o favorito a assumir a chefia do Executivo em 1965 — aproximadamente, um ano depois do golpe.
Anna Christina Kubitschek, neta do ex-presidente, disse em comunicado que a hipótese de assassinato do avô não pode ser ignorada. "A reabertura do debate sobre a morte de meu avô Juscelino representa um passo importante para a verdade histórica no Brasil", pontuou.
