O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o imediato restabelecimento do pagamento da aposentadoria especial em favor do ex-governador do Paraná Roberto Requião.
O decano da Suprema Corte pontuou que Requião tem o mesmo direito ao benefício que os ex-governadores Emílio Hoffmann Gomes, Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mário Pereira — que garantiram o pagamento após uma decisão no mesmo STF em 2023.
Aliás, destes, Requião foi quem mais governou o Paraná — por três mandados: de 1991 a 1994, de 2003 a 2006 e de 2007 a 2010.
Ao determinar o imediato reestabelecimento do pagamento da aposentadoria , o ministro entendeu que Requião está em “condições idênticas a de outros ex-governadores e cônjuges de ex-chefes de Poder Executivo”.
“O caso do suplicante [Roberto Requião], portanto, é idêntico ao enfrentado no presente caso que envolve ex-governadores e cônjuges pensionistas, com mais de 65 anos de idade que não tinham mais condições de se readequar ao mercado do trabalho e que foram pelo mesmo ato administrativo indevidamente privados de suas aposentadorias ou pensões”, alegou o ministro do STF Gilmar Mendes.
A tendência agora é que os advogados de Requião entrem com um pedido de pagamento dos valores retroativos perante a Suprema Corte — direito que deve ser reconhecido.
O benefício aos ex-governadores do Paraná foi judicializado depois que o atual chefe do Palácio Iguaçu, Ratinho Junior, suspendeu o pagamento das aposentadorias em fevereiro de 2020.
Procurado pela coluna, o ex-governador Roberto Requião não quis comentar, por enquanto, a decisão do ministro Gilmar Mendes.
