A Prefeitura de Terra Roxa adotará horário especial de funcionamento, das 7h às 13h, a partir do dia 23 de novembro de 2026. A medida, que segue até 22 de janeiro de 2027, foi estabelecida pelo Decreto nº 4.752/2026, assinado pelo prefeito Ivan Reis da Silva, e faz parte de um conjunto de ações voltadas à contenção e racionalização das despesas públicas municipais.
Conforme o decreto, durante o período, o expediente administrativo e o atendimento ao público ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
A mudança não se aplica a todos os setores. Permanecerão com seus horários regulares o Pronto Atendimento Municipal (PAM) Henrique Bartolomeu Trichez, a Casa Abrigo, as escolas municipais, CEMEIs, o Centro Municipal de Contraturno, o Centro de Atendimento Especializado e a Casa da Cultura Ademir Antonelli. Também estão excluídos os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde e outros serviços considerados essenciais ou de natureza contínua.
Além da alteração no expediente, o decreto estabelece uma série de medidas para reduzir os gastos da administração municipal. Entre elas está a suspensão de novas autorizações para horas extras, exceto em situações essenciais ou emergenciais, mediante justificativa e autorização da Secretaria Municipal de Administração.
Também ficam suspensas novas concessões de diárias e reembolsos de viagens, com exceções para serviços de saúde, atividades contínuas programadas e situações excepcionais autorizadas.
O documento ainda prevê restrições à autorização de transporte municipal para eventos esportivos, culturais, recreativos e religiosos, nos pedidos que ainda não foram deferidos, além da redução de despesas com materiais, água, energia elétrica, telefonia, combustíveis, manutenção da frota e serviços administrativos.
Outra determinação envolve a restrição da utilização de veículos da frota municipal fora do expediente, incluindo finais de semana e feriados, exceto para serviços essenciais, emergenciais e contínuos programados.
O decreto também estabelece limitações para novas aquisições, contratações e ordens de compra consideradas não essenciais, além de suspender novas conversões facultativas de férias em dinheiro e antecipações dessa natureza, preservando os pagamentos legalmente obrigatórios.
As despesas com decorações, iluminação, ornamentações e apresentações de final de ano também deverão ser reduzidas, com prioridade para a utilização de materiais já disponíveis e controle de despesas ainda não contratadas.
Segundo o documento, as medidas têm como objetivo preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, adequando os gastos à disponibilidade financeira e priorizando a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O horário regular de funcionamento será retomado no primeiro dia útil após o encerramento do período estabelecido, em 22 de janeiro de 2027.
