Governo busca ajustes no Orçamento de 2027 para acomodar novas despesas

O governo federal aguarda uma definição do Ministério da Fazenda para avançar nos ajustes no Orçamento de 2027. Segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o tema é urgente e deverá ser discutido ainda nesta semana. Alterações na proposta orçamentária serão necessárias para custear novos benefícios e programas sociais anunciados na campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da pressão por cortes de gastos, parlamentares governistas destacam que não há uma decisão política de encaminhar ao Congresso um pacote de redução de despesas. Neste momento, a expectativa é concentrar os esforços na revisão do Orçamento e em medidas que garantam o cumprimento da meta fiscal.

A proposta enviada ao Congresso em agosto prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto, porém, foi elaborado antes do anúncio de medidas que podem pressionar as contas públicas no próximo ano.

Bolsa Família e perdão a MEIs inflam Orçamento para 2027
Anunciado durante a campanha presidencial, o reajuste de 15,04% no valor mínimo do Bolsa Família deverá representar um dos maiores impactos fiscais ao governo no próximo ano. A proposta orçamentária original reservou R$ 155,8 bilhões ao programa social, sem considerar os novos valores dos benefícios.

Segundo estimativas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a atualização poderá exigir entre R$ 23,6 bilhões e R$ 24,9 bilhões adicionais em 2027, caso seja mantido o número estimado de famílias atendidas.

Outro compromisso assumido em campanha por Lula e que pode afetar as projeções fiscais é o Prospera MEI, sancionado em outubro. A medida prevê o perdão de dívidas tributárias federais e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais.

O governo estima que mais de R$ 18,7 bilhões em débitos estejam abrangidos pela iniciativa. O impacto sobre a arrecadação deverá ser incorporado às projeções das contas públicas.

A proposta de tarifa zero no transporte público também está na agenda. Nesse caso, o governo pretende utilizar parte das emendas parlamentares obrigatórias para financiar a gratuidade aos fins de semana.

Governo avalia remanejamento de R$ 20 bilhões
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento para custear o chamado “pacote de bondades”, valor que representa pouco mais de 1% das despesas primárias submetidas ao limite de gastos. A reoganização financeira, conforme a pasta, não vai ampliar o limite total de gastos.

Paralelamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já sinalizou a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para reforçar os mecanismos de cumprimento da meta fiscal.

Entre as alternativas em avaliação está ampliar as possibilidades de contingenciamento de despesas, instrumento utilizado pelo governo para limitar temporariamente gastos quando há risco de descumprimento das metas fiscais.