INSS amplia prazo para pedir auxílio-doença sem perícia presencial

 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ampliou por mais um ano a regra que permite conceder o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sem a necessidade de perícia médica presencial por afastamentos de até 90 dias.

A medida foi anunciada pelo Ministério da Previdência Social e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21), e é valida para o Atestmed, sistema que permite ao segurado solicitar o benefício e enviar documentos médicos pela internet.

Pelo procedimento, a análise do pedido é feita pela Perícia Médica Federal com base em atestados e laudos, sem a necessidade de comparecimento inicial a uma agência do INSS.

De acordo com a pasta, o modelo foi criado para agilizar a concessão dos benefícios e reduzir a fila de perícias presenciais, especialmente em casos de afastamentos de curto prazo.

A medida que ampliou de 60 dias para 90 dias a duração máxima do auxílio-doença concedido via Atestmed duraria até o fim este mês. Com a nova portaria, o tempo limite passa a valer até setembro de 2027.

A dispensa da perícia presencial na etapa inicial, entretanto, não impede que o INSS convoque o segurado posteriormente. Isso pode ocorre caso sejam identificadas inconsistências ou pela necessidade de alguma informação médica complementar.

Segundo o INSS, o perito também mantém autonomia para definir o período de afastamento considerado necessário, mesmo quando o pedido é feito pelo Atestmed.

Auxílio-doença: quem pode receber o benefício
Para ter o benefício concedido, o trabalhador precisa comprovar a incapacidade temporária para o trabalho e ser segurado da Previdência Social.

O documento médico apresentado deve conter informações como o diagnóstico ou código da doença, quando autorizado, o período estimado de afastamento, a identificação do profissional de saúde e ainda informações necessárias que comprover a incapacidade.

Previdência anuncia fim da fila de espera no INSS
No início de setembro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou que a fila de espera por atendimentos no INSS foi zerada. A marca foi atingida no mês anterior considera requerimentos para aposentadoria, pensões e outros auxílios sociais.

Segundo Queiroz, o número de pedidos aguardando atendimento despencou de 3,12 milhões em fevereiro para cerca de 1,5 milhão de pessoas na fila em julho. Já em agosto, o número de novos pedidos superou o número de pessoas na fila.

“Quando isso acontece, não temos uma fila. Temos um fluxo de atendimento. Deixou de existir uma fila para existir atendimento. Estamos numa situação parecida com uma loja que tem 12 vendedores e entram 8 clientes. Estamos com folga no atendimento por maior que seja a demanda”, explicou o ministro.

O Ministério da Previdência atribui os números alcançados pela agilidade na análise de pedidos via sistema Atestmed e a contratação de novos servidores.

Ainda conforme a pasta, além da fila zerada houve ainda redução no tempo de espera por resposta do pedido, atualmente de 34 dias.