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Quatro investigados pela tragédia da Voepass confessam atentado à segurança aérea

calendar_month 17/11/2026
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Quatro investigados pela tragédia da Voepass confessam atentado à segurança aérea

Crédito da imagem: Quatro investigados pela tragédia da Voepass confessam atentado à segurança aérea

Quatro pessoas investigadas pela queda do avião da Voepass que fazia a ligação entre Cascavel e Guarulhos (SP) firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e confessaram formalmente a prática de atentado contra a segurança do transporte aéreo. Os compromissos foram homologados pela Justiça Federal na semana passada e estabelecem o pagamento de valores em dinheiro ou a prestação de serviços comunitários.

Os envolvidos são os comandantes Luciano Alves de Macedo e Edson Serra Martins, além dos despachantes operacionais John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) após as investigações sobre o desastre ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo.

Os acordos de não persecução penal (ANPP) permitem que os investigados cumpram condições estabelecidas pelo Ministério Público, evitando o prosseguimento de uma ação penal, desde que todas as obrigações sejam atendidas. Os quatro não estão entre as 12 pessoas que se tornaram rés no processo criminal relacionado à tragédia.

Participação nas operações
Entre os acordos homologados, o de maior valor é o do comandante Luciano Alves de Macedo, que deverá pagar R$ 15 mil. Ele pilotou o voo 2204, realizado pela aeronave no dia do acidente. Durante a operação, foram identificados alertas de falhas no sistema de degelo da estrutura do avião, mas as ocorrências não foram devidamente registradas no livro de bordo.

A falta de comunicação formal impediu que a equipe de manutenção tivesse conhecimento do problema para realizar os reparos necessários antes das operações seguintes.

Outro comandante envolvido é Edson Serra Martins, que deverá pagar R$ 8 mil. Ele esteve à frente do voo 2293, entre Guarulhos e Ribeirão Preto, na madrugada de 9 de agosto. Durante a operação, os sistemas registraram presença de gelo e reinicializações do mecanismo de degelo. Apesar dos alertas, o relatório técnico da aeronave foi preenchido com a informação de que não havia ocorrências a declarar.

Já o despachante operacional John Major Viana aceitou pagar R$ 10 mil, divididos em dez parcelas de R$ 1 mil. Ele foi responsabilizado pelo despacho do voo 2282, entre Guarulhos e Cascavel. Conforme a investigação, a rota foi autorizada mesmo com alertas meteorológicos de formação severa de gelo e limitações de certificação da aeronave para esse tipo de condição.

No caso de Viana, a defesa apresentou uma ressalva sobre a confissão formalizada no acordo. O advogado Daniel Rondi afirmou que o reconhecimento ocorreu exclusivamente para viabilizar o acordo de não persecução penal. Segundo ele, o cliente não reconhece ter realizado o despacho nas condições apontadas pela investigação da Polícia Federal.

O quarto investigado, Oderlino de Campos Figueiredo, também despachante operacional, deverá prestar serviços à comunidade. A medida prevê quatro horas semanais durante 20 meses ou oito horas semanais durante dez meses, em local indicado pela Justiça.

A investigação atribuiu a ele irregularidades no planejamento e despacho dos voos 2204 e 2293, realizados pela aeronave no dia da tragédia. Entre os problemas apontados estavam condições meteorológicas desfavoráveis e o descumprimento de requisitos previstos na Lista de Equipamentos Mínimos, documento que estabelece quais equipamentos precisam estar funcionando para que uma aeronave possa operar.

Tragédia em Vinhedo
O acidente ocorreu na tarde de 9 de agosto de 2024. O avião ATR 72-500, de prefixo PS-VPB, realizava o voo 2283, entre Cascavel, no Oeste do Paraná, e o Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando perdeu altitude e caiu em uma área residencial de Vinhedo.

Todas as 62 pessoas que estavam a bordo morreram, sendo 58 passageiros e quatro tripulantes. A tragédia foi o acidente aéreo mais letal no Brasil desde a queda do avião da TAM, em 2007.

As investigações apontaram uma combinação de problemas técnicos e operacionais. Entre os fatores identificados estavam falhas no sistema de degelo, equipamentos inoperantes, ausência de registros de ocorrências e decisões que permitiram a continuidade das operações mesmo diante de alertas sobre as condições da aeronave e da rota.

12 pessoas viraram rés
Em 21 de outubro de 2026, a Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo MPF contra outras 12 pessoas ligadas à Voepass. Elas passaram a responder criminalmente por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Entre os denunciados estão integrantes da direção e da alta administração da companhia, incluindo o presidente José Luiz Felício Filho. Segundo o Ministério Público, as responsabilidades não se limitam às decisões tomadas no dia do acidente, mas envolvem também uma cultura organizacional marcada pela redução de custos, falhas de manutenção e omissões de registros técnicos.

Os quatro investigados que firmaram os acordos não integram esse grupo de réus. O cumprimento das condições estabelecidas nos ANPPs poderá encerrar a persecução penal em relação a eles, conforme previsto na legislação.

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SP

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