O relator do caso da briga de rua protagonizada pelo deputado Renato Freitas (PT) em novembro do ano passado, em Curitiba, recomendou a cassação do mandato do petista na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) por quebra de decoro parlamentar. O deputado Márcio Pacheco (Republicanos) leu seu parecer em reunião do Conselho de Ética, nesta quarta-feira (6), por quase duas horas e meia. O relatório será votado no colegiado na próxima segunda-feira (11).
Segundo Pacheco, o comportamento de Freitas no episódio foi considerado incompatível com a função parlamentar e prejudicial à imagem da Alep. O relator justificou a aplicação da penalidade máxima com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, que veda a ocorrência de vias de fato no exercício do mandato.
“Após mais de cinco meses de apuração rigorosa, com ampla análise de provas documentais e testemunhais, a Assembleia Legislativa do Paraná dá uma resposta clara e inequívoca à sociedade, baseada no novo Código de Ética. Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público; e a penalidade prevista é objetiva segundo a norma vigente da casa: cassação do mandato parlamentar”, afirmou o deputado Marcio Pacheco (Rep), relator do caso.
De acordo com o relatório, a materialidade dos fatos ficou comprovada por depoimentos e registros audiovisuais amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais. Imagens de celular mostram Renato Freitas em luta corporal com o manobrista Weslley de Souza Silva entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, em pleno Centro de Curitiba.
Posteriormente, foram divulgadas gravações de câmeras de vigilância que mostram a confusão se desenrolando em frente e dentro de um estacionamento da região.
O documento também aponta que o episódio teria gerado repercussão nacional, impactando a imagem institucional do Legislativo paranaense. “[O caso] associou a imagem da Assembleia Legislativa a um episódio de violência urbana. Trata-se de dano institucional concreto que se projeta sobre a credibilidade da casa e dos demais parlamentares”, afirmou.
O parecer de Pacheco rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pelo deputado do PT, argumentando que o conceito pertence à esfera penal e não se aplica ao julgamento ético disciplinar.
Ao final da leitura do relatório, o deputado Dr. Antenor (PT) solicitou pedido de vista (mais tempo para análise), adiando a apreciação do parecer para a próxima sessão do Conselho de Ética.
Pedido de cassação de Renato Freitas: o que acontece agora?
O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep, informou que o parecer de Marcio Pacheco será colocado em votação no colegiado na próxima segunda-feira (11), às 13 horas.
“Doutor Antenor provavelmente deve apresentar um voto em separado, pedindo a absolvição do deputado Renato Freitas, que será colocado em votação”, explicou em entrevista ao Pan News Opinião, da Jovem Pan News.
Se for aprovado no Conselho de Ética, o pedido de cassação será primeiro submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para avaliar se o colegiado seguiu todo o rito previsto no Regimento Interno, e depois encaminhado para votação no plenário da Assembleia Legislativa. A perda do mandato requer aprovação de maioria absoluta dos deputados estaduais.
Entenda o processo que pode resultar na cassação de mandato
Os fatos apurados pela representação nº 25804-80.2025 ocorreram no dia 19 de novembro de 2025. Sete representações contra Freitas foram apresentadas no Conselho de Ética já na sequência da briga de rua. Todas acusaram o deputado de infringir o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera incompatível com a ética e o decoro “praticar ofensas físicas ou vias de fato contra qualquer pessoa”.
As denúncias, aglutinadas em uma única acusação, são de autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos parlamentares Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL). Também figura como autor Willian Pedroso da Rocha.
O que Renato Freitas disse em sua defesa no colegiado
Em depoimento no dia 6 de abril, Renato Freitas apresentou sua versão dos fatos. Ele relatou que foi ao local acompanhar a mãe de seu filho em um exame de ecografia. Em seguida, teriam passado em uma loja de bolachas. O conflito teria começado quando eles iam embora.
Segundo o deputado, o manobrista conduzia um carro que teria avançado sobre ele e a mulher na calçada e “em uma velocidade considerável”. Na sequência houve uma discussão que evoluiu para um confronto físico quando o rapaz estacionou o carro e voltou para tirar satisfação.
De acordo com Freitas, o manobrista teria então corrido em sua direção e ele teria “dado uma voadora” para não ser agredido. O assessor do petista teria imobilizado o manobrista.
Um segundo momento do conflito teria ocorrido após Freitas e seu assessor deixarem o estacionamento. “Ele veio atrás de nós, acompanhado de dois homens que saíram”, detalhou.
O deputado afirmou que o grupo bateu na lataria do carro e entrou na frente do veículo, impedindo que ele deixasse o local. Foi quando ocorreu o segundo momento da briga.
O parlamentar sustentou que os primeiros golpes foram desferidos pelo manobrista e que reagiu com base no princípio da gradatividade, dando chutes nas pernas para imobilizar Weslley e encerrar a briga.
