O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, ao reconhecer irregularidades na obtenção de provas da chamada Operação Chequinho. A decisão, publicada na quinta-feira (26), também devolve ao político a condição de elegibilidade.
A medida foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin após um pedido de habeas corpus que questionava a validade de provas digitais coletadas durante as investigações.
De acordo com a decisão, houve problemas na cadeia de custódia dos arquivos eletrônicos utilizados na condenação. Os documentos foram obtidos a partir de computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social do município.
Segundo o processo, os dados foram extraídos por meio de dispositivos externos, como pendrives, sem a apreensão dos equipamentos originais e sem a realização de perícia técnica para comprovar a autenticidade das informações.
O material teve papel central na denúncia e nas decisões judiciais em primeira e segunda instâncias, o que, para Zanin, compromete a confiabilidade das provas.
"Não se trata de questão marginal ou irrelevante, mas de conteúdo eletrônico ilegal que serviu de suporte à condenação", disse o ministro.
Nulidade das provas e novo julgamento
Com o reconhecimento das irregularidades, o STF determinou a nulidade das provas eletrônicas e de todos os elementos derivados delas. Como consequência, o caso deve retornar às instâncias inferiores para que uma nova decisão seja proferida, sem o uso do material considerado inválido.
Antes do julgamento final do habeas corpus, o Supremo já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade de Garotinho para as eleições.
Com isso, o ex-governador volta a ficar apto a disputar cargos eletivos, enquanto o processo segue para nova análise na Justiça Eleitoral.
